O que é Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
O Estudo de Impacto Ambiental, acompanhado de seu Relatório de Impacto Ambiental, o EIA/RIMA, é exigido pela Resolução CONAMA 001/86 para empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental, o que inclui determinadas plantas industriais de grande porte, unidades com processos que envolvem substâncias perigosas em grande volume ou empreendimentos que alterem de forma relevante a dinâmica ambiental da região onde serão instalados. O estudo avalia os impactos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico, apresentando alternativas locacionais e tecnológicas, medidas mitigadoras e um programa de monitoramento que acompanha o empreendimento ao longo de sua vida útil.
A elaboração do EIA/RIMA parte de um termo de referência, documento que a CETESB emite definindo o escopo, a área de influência e os temas que o estudo deve obrigatoriamente abordar para aquele empreendimento específico. A equipe responsável é necessariamente multidisciplinar, reunindo profissionais de áreas como biologia, geologia, engenharia ambiental, hidrologia e ciências sociais, cada um responsável tecnicamente pelo capítulo correspondente à sua especialidade. Depois de protocolado, o EIA/RIMA costuma passar por audiência pública, na qual a comunidade afetada e demais interessados podem questionar o empreendedor sobre os impactos previstos e as medidas propostas.
A EMBRAE coordena todo esse processo, desde a obtenção do termo de referência junto à CETESB até a apresentação do estudo na audiência pública, articulando os especialistas de cada disciplina envolvida. Nossa atuação inclui a compatibilização técnica entre os capítulos do estudo, a revisão de consistência das informações apresentadas e o suporte à indústria na comunicação com a comunidade e com o órgão ambiental durante todo o rito de análise, etapa frequentemente decisiva para a viabilidade do empreendimento industrial.
Como parte da Engenharia Ambiental Industrial, este trabalho pode ser combinado com laudo de ruído ambiental e inventário de emissões atmosféricas, garantindo compatibilização entre as disciplinas e um cronograma único de entrega.
Quando sua indústria precisa
- Vai implantar empreendimento industrial de significativo impacto ambiental
- A CETESB exigiu EIA/RIMA como condição para a licença prévia
- Vai instalar planta com grande volume de substâncias perigosas
- Vai alterar significativamente a dinâmica ambiental da região
- Precisa avaliar alternativas locacionais para reduzir impacto
- Vai participar de audiência pública sobre o empreendimento
- Precisa de programa de monitoramento ambiental de longo prazo
O que está incluso na entrega
- Obtenção do termo de referência junto à CETESB
- Diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico
- Avaliação de alternativas locacionais e tecnológicas
- Identificação e classificação dos impactos ambientais previstos
- Medidas mitigadoras e compensatórias propostas
- Programa de monitoramento ambiental do empreendimento
- Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em linguagem acessível
- Suporte técnico durante a audiência pública
- ARTs de toda a equipe multidisciplinar responsável
Normas e legislação aplicável
- Resolução CONAMA 001/86 - define EIA/RIMA e seu conteúdo mínimo
- CONAMA 237/97 - licenciamento de atividades de significativo impacto
- Lei 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente
- Lei Complementar 140/2011 - competência para exigir e analisar o EIA/RIMA
- Resolução SMA - termo de referência para estudos ambientais em São Paulo
Como funciona
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1
Diagnóstico
Levantamos as características do empreendimento e solicitamos o termo de referência à CETESB, definindo o escopo técnico do EIA/RIMA exigido para o caso.
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2
Proposta
Montamos a equipe multidisciplinar necessária e apresentamos cronograma e escopo compatíveis com os temas definidos no termo de referência do órgão.
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3
Desenvolvimento
Coordenamos os estudos de campo, os diagnósticos ambientais e a redação dos capítulos técnicos, compatibilizando as informações entre as disciplinas envolvidas.
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4
Entrega e ART
Protocolamos o EIA/RIMA na CETESB, apoiamos a indústria na audiência pública e acompanhamos a análise até a decisão sobre a licença prévia.
Empreendimentos que subestimam o tempo necessário para o EIA/RIMA costumam comprometer todo o cronograma do projeto industrial, já que a licença prévia depende diretamente da conclusão desse estudo e da audiência pública. Iniciar o diagnóstico ambiental tardiamente, sem considerar sazonalidades de campo, é um erro comum que estende o prazo original em meses adicionais ao planejamento da indústria.
A qualidade da compatibilização entre os capítulos do estudo também influencia diretamente o número de exigências complementares emitidas pela CETESB. A EMBRAE coordena essa integração desde o início do trabalho de campo, reduzindo inconsistências entre os diagnósticos de diferentes disciplinas e entregando um EIA/RIMA tecnicamente robusto, capaz de sustentar a viabilidade ambiental do empreendimento perante o órgão licenciador.