O que é Desdobro e Unificação de Lote
O desdobro de lote é o processo técnico e legal que divide um terreno em duas ou mais matrículas independentes, enquanto a unificação faz o caminho inverso, reunindo duas ou mais matrículas em uma única área registrada. Na indústria, esses processos costumam surgir quando a empresa adquire lotes vizinhos ao longo do tempo e precisa unificá-los para viabilizar uma única edificação de maior porte, ou quando pretende vender parte de um terreno que não será utilizada na operação, sendo necessário desdobrá-lo antes da transação imobiliária.
Ambos os processos exigem levantamento topográfico georreferenciado, verificação de conformidade com a legislação de uso e ocupação do solo e com o parcelamento mínimo permitido pelo município, além do registro final junto ao cartório de registro de imóveis competente. Terrenos industriais maiores, com histórico de aquisições sucessivas, frequentemente apresentam matrículas fragmentadas que dificultam o financiamento, a venda ou até a aprovação de projetos que ocupem a área de forma unificada, tornando a regularização fundiária um passo necessário antes de outras etapas do projeto.
A EMBRAE conduz o desdobro ou a unificação de lote a partir do levantamento topográfico atualizado do terreno, da análise da legislação municipal aplicável e da preparação da documentação técnica exigida pelo cartório de registro de imóveis. Acompanhamos o processo junto à prefeitura, quando há exigência de aprovação prévia do parcelamento, e junto ao cartório, até a emissão das novas matrículas, entregando à indústria a situação fundiária regularizada e pronta para as etapas seguintes do projeto no estado de São Paulo.
A EMBRAE executa este e outros serviços de Arquitetura Industrial, como estudo de viabilidade de implantação e masterplan industrial, permitindo que a sua indústria concentre projeto, laudo e regularização em um só time de engenharia.
Quando sua indústria precisa
- Adquiriu lotes vizinhos e precisa unificá-los em uma única matrícula
- Vai vender parte do terreno que não será usada na operação industrial
- Precisa regularizar a situação fundiária antes de um financiamento
- Vai apresentar o terreno unificado para aprovação de um projeto único
- Tem matrículas fragmentadas que dificultam a gestão patrimonial da planta
- Vai doar ou permutar parte do terreno com um vizinho ou o município
- Precisa comprovar a área exata do terreno para negociação imobiliária
O que está incluso na entrega
- Levantamento topográfico georreferenciado do terreno
- Memorial descritivo das áreas desdobradas ou unificadas
- Verificação de conformidade com o parcelamento mínimo municipal
- Planta de desdobro ou unificação para protocolo municipal
- Documentação técnica para registro no cartório de imóveis
- Acompanhamento do processo junto à prefeitura, quando exigido
- ART do responsável técnico pelo levantamento e pela planta
- Certidões atualizadas das matrículas envolvidas no processo
Normas e legislação aplicável
- Lei 6.766/79 - parcelamento do solo urbano
- Lei de Uso e Ocupação do Solo do município
- Lei de Registros Públicos, quanto ao registro de imóveis
- NBR 13133 - execução de levantamento topográfico
- Código de Obras e Edificações do município
Como funciona
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1
Diagnóstico
Levantamos a situação atual das matrículas, a topografia do terreno e a legislação municipal de parcelamento aplicável.
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2
Proposta
Definimos o escopo do desdobro ou da unificação, incluindo levantamento topográfico e documentação exigida pelo cartório.
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Desenvolvimento
Elaboramos a planta técnica e o memorial descritivo, protocolando a aprovação prévia junto à prefeitura, quando exigida.
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Entrega e ART
Acompanhamos o registro final no cartório de imóveis até a emissão das novas matrículas do terreno industrial.
Um cenário comum em plantas industriais que cresceram por aquisições sucessivas é o acúmulo de matrículas fragmentadas, correspondentes a lotes vizinhos comprados ao longo dos anos, sem que o proprietário tenha formalizado a unificação junto ao cartório. Essa situação pode passar despercebida durante a operação normal da empresa, mas se torna um obstáculo relevante no momento de um financiamento, uma venda ou a aprovação de um projeto que ocupe toda a área de forma integrada.
A EMBRAE identifica essas pendências fundiárias e conduz o processo de regularização de forma antecipada, evitando que a situação apareça como impedimento em um momento de negociação urgente, quando o prazo para resolver a pendência costuma ser mais apertado. Regularizar o desdobro ou a unificação com antecedência dá à indústria segurança jurídica e patrimonial sobre o terreno onde opera no estado de São Paulo.