O que é Licença Sanitária Industrial
A licença sanitária é a autorização emitida pela Vigilância Sanitária, municipal ou estadual conforme o caso, para o funcionamento de estabelecimentos cujas atividades podem afetar a saúde humana, como indústrias de alimentos, bebidas, cosméticos, saneantes, produtos farmacêuticos e correlatos. Ela atesta que as instalações, os processos produtivos e os controles internos da empresa atendem às boas práticas de fabricação e à legislação sanitária vigente no Estado de São Paulo. Sem essa licença, o produto fabricado sequer pode ser comercializado legalmente no mercado.
O licenciamento exige, além da documentação empresarial usual, adequações físicas e de fluxo de produção: layout que evite contaminação cruzada entre setores, revestimentos laváveis e resistentes, controle de pragas contínuo, tratamento adequado de resíduos e áreas específicas separadas por etapa de processo produtivo. A EMBRAE avalia a planta existente, projeta as adequações necessárias e conduz o processo completo junto ao órgão sanitário competente. Muitas dessas adequações podem ser incorporadas ao projeto arquitetônico desde a concepção da planta, reduzindo custos futuros de retrofit.
É importante destacar que a Vigilância Sanitária trata exclusivamente de atividades que impactam a saúde humana; atividades voltadas à saúde animal seguem regramento próprio e não se enquadram nesse licenciamento. Para uma indústria do segmento alimentício, cosmético ou farmacêutico, a licença sanitária costuma ser pré-requisito para o alvará de funcionamento e para vender a redes varejistas que exigem comprovação de conformidade dos fornecedores. A EMBRAE também orienta sobre o enquadramento correto quando a planta fabrica mais de uma categoria de produto sob o mesmo teto.
Esse serviço integra a área de Regularização e Licenciamento da EMBRAE e costuma ser contratado junto com regularização de imóvel industrial e assessoria de conformidade legal industrial, o que reduz interfaces e mantém a responsabilidade técnica sob um único fornecedor.
Quando sua indústria precisa
- Sua indústria fabrica alimentos, cosméticos, saneantes ou produtos correlatos
- Vai iniciar a operação de uma nova unidade sujeita à VISA
- A licença sanitária está vencida e precisa de renovação
- Fez mudança de layout, de processo ou de linha de produtos
- Recebeu exigências ou auto de infração da Vigilância Sanitária
- O alvará de funcionamento depende da licença sanitária
- Um cliente varejista exige comprovação de conformidade sanitária
O que está incluso na entrega
- Diagnóstico de conformidade sanitária da planta industrial
- Projeto de adequação de layout e fluxos de produção
- Memorial de boas práticas de fabricação e controles exigidos
- Reunião da documentação técnica e empresarial necessária
- Protocolo e acompanhamento junto à Vigilância Sanitária
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto
- Acompanhamento de vistoria e atendimento a exigências
- Entrega da licença sanitária emitida
Normas e legislação aplicável
- Lei Federal 6.437/1977 (infrações à legislação sanitária)
- RDC da Anvisa aplicável ao segmento (alimentos, cosméticos ou correlatos)
- Códigos sanitários estaduais e municipais de São Paulo
- RDC 216/2004 e correlatas de boas práticas de fabricação
- NBR 9050, quando houver exigência de acessibilidade na planta
Como funciona
-
1
Diagnóstico
Avaliamos a planta frente às exigências sanitárias do segmento e do órgão local competente para o licenciamento.
-
2
Proposta
Definimos as adequações físicas necessárias, a documentação a reunir e o cronograma completo de licenciamento.
-
3
Desenvolvimento
Projetamos as adequações de layout, elaboramos os memoriais técnicos exigidos e protocolamos o pedido junto à VISA.
-
4
Entrega e ART
Acompanhamos a vistoria da Vigilância Sanitária até a emissão da licença e orientamos a manutenção da conformidade.
A conformidade sanitária protege diretamente o consumidor final e a reputação da marca, além de ser condição para vender a grandes redes varejistas e, em certos casos, para exportar produtos. A EMBRAE une conhecimento de engenharia e regulatório para adequar a planta de forma definitiva, sem interromper a produção durante a execução das obras de adequação.
Adequações mal planejadas geram retrabalho constante a cada nova vistoria da Vigilância Sanitária. A EMBRAE projeta o layout sanitário pensando em produtividade e crescimento futuro da linha de produção, evitando que a empresa precise refazer investimentos a cada expansão do processo fabril, o que também facilita futuras auditorias de clientes exigentes com o padrão de qualidade dos fornecedores.